Termo de uso do ShopMestre

O página SHOPMESTRE, inscrito no CNPJ sob nº 07870261/0001-01, com sede em Curitiba - PR, única e exclusiva proprietária dos domínios www.shopmestre.com.br, doravante denominado SHOPMESTRE, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do SHOPMESTRE com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do SHOPMESTRE, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o SHOPMESTRE postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o SHOPMESTRE NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do SHOPMESTRE e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. O SHOPMESTRE oferece em seu “site” um serviço de busca de produtos e condições de venda para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada de lojas “on line” através da qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.
3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca para comparação de condições de venda, o SHOPMESTRE não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a loja “on line”, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
4. O SHOPMESTRE igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” das lojas “on line”;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;
d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do SHOPMESTRE;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no SHOPMESTRE, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

5. O SHOPMESTRE poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site SHOPMESTRE.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do SHOPMESTRE, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do SHOPMESTRE são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o SHOPMESTRE, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” SHOPMESTRE, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” SHOPMESTRE;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do SHOPMESTRE serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SHOPMESTRE não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site SHOPMESTRE.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, o SHOPMESTRE se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
13. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do SHOPMESTRE nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do SHOPMESTRE;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.

14. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O ShopMestre não vende e não recebe o pagamento pelos produtos visíveis no site!
Nota Legal: o serviço prestado pelo ShopMestre é gratuíto para o consumidor, no entanto o consumidor antes de utilizar deve estar ciente que o ShopMestre e seus proprietários não são responsáveis pela comercialização, entrega, recebimento dos produtos aqui anunciados. As lojas virtuais são os únicos responsáveis pela divulgação e comercialização de um produto.

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